Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2026
1Objeto
O presente Termo tem como objeto a prestação de serviços de suporte técnico, treinamento e a disponibilização de acesso à plataforma Conecta Social, ferramenta destinada à gestão de projetos sociais e atendimento de beneficiários para ONGs.
Nota: O serviço é um pacote que inclui a tecnologia e a capacitação necessária para seu uso.
2Forma de Prestação e Suporte
Os serviços serão prestados de forma remota (SaaS). O suporte técnico será realizado via canais oficiais (e-mail/central de ajuda), em horário comercial, para garantir o pleno funcionamento da plataforma e auxiliar o cliente em dúvidas operacionais.
3Treinamento Incluso
A CONECTA SOCIAL fornecerá treinamento inicial e atualizações periódicas (vídeos, manuais ou reuniões remotas) para os usuários indicados pela contratada. O valor mensal já engloba essa capacitação contínua, sendo parte essencial do serviço prestado.
4Responsabilidades do Cliente (ONG)
A contratada é responsável pela veracidade dos dados inseridos, pela segurança das suas senhas de acesso e por possuir conexão adequada à internet. O cliente compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e institucionais.
5Pagamento e Recorrência (Asaas)
O pagamento será realizado via mensalidade recorrente através do sistema Asaas. O atraso superior a 7 (sete) dias poderá acarretar a suspensão temporária do acesso até a regularização. O valor do serviço poderá ser reajustado anualmente pelo IGP-M ou índice equivalente.
6Cancelamento e Uso Indevido
Pelo Cliente: Pode ser solicitado a qualquer momento com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Pela Conecta Social: Reservamos o direito de cancelamento imediato, sem aviso prévio, em caso de uso indevido da plataforma, como inserção de dados falsos, violação de direitos humanos, tentativa de invasão do sistema ou práticas ilícitas.
7Atualizações e Melhorias
A plataforma está em constante evolução. O prestador poderá realizar atualizações para melhoria de segurança e novas funcionalidades, comunicando mudanças significativas aos usuários.
8Privacidade e LGPD (Básico)
Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados dos beneficiários inseridos pela ONG pertencem a ela, sendo a Conecta Social apenas a operadora técnica que garante a segurança e o armazenamento dessas informações.
9Limitação de Responsabilidade
O prestador não se responsabiliza por falhas decorrentes de serviços de terceiros (operadoras de internet, provedores de energia) ou por decisões administrativas tomadas pela ONG com base nos dados gerados pela plataforma.
10Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Poá/SP, com exclusão de qualquer outro.